Brasao TCE TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
SECRETARIA DO PLENO
   

1. Processo nº:434/2023
    1.1. Anexo(s)3309/2020
2. Classe/Assunto: 1.RECURSO
1.RECURSO ORDINÁRIO - REF. AO PROC. Nº - 3309/2020 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE 2019.
3. Responsável(eis):NAO INFORMADO
4. Interessado(s):NAO INFORMADO
5. Recorrente:ARLEY MATIAS RODRIGUES - CPF: 03873899116
6. Origem:FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NAZARÉ
7. Distribuição:5ª RELATORIA
8. Relator:Conselheira DORIS DE MIRANDA COUTINHO
9. Relator(a) da decisão recorrida:Conselheiro Substituto MARCIO ALUIZIO MOREIRA GOMES
10. Representante do MPC:Procurador(a) OZIEL PEREIRA DOS SANTOS

11. CERTIDÃO Nº 1560/2023-SEPLE

Certifico e dou fé que, à decisão contida no ACÓRDÃO TCE/TO Nº 694/2022-SEGUNDA CÂMARA, referente aos autos nº 3309/2020, transitou em julgado na data de 31/05/2023¹.                         

É o que tinha a certificar.

¹. Houve interposição de Recurso Ordinário nº 434/2023, julgado em 15/05/2023, BO/TCE - TO Nº 3248/2023.

Documento assinado eletronicamente por:
WELLESON RODRIGUES DA SILVA, ASSISTENTE DE CONTROLE EXTERNO - AT, em 12/06/2023 às 13:51:39, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012.
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